Termos e Condições

Condições Gerais do Serviço de Assistência

A – Este serviço de Assistência Técnica (Phone Safe®) compromete-se a reparar o equipamento exceto se:

O IMEI ou outro código de identificação tiverem sido removidos, apagados, desfigurados, alterados ou se apresentarem de algum modo ilegíveis, tal como as marcas determinam.
Um ou mais componentes necessários para a sua reparação tenham deixado de ser fabricados pela marca ou se encontrem em rutura de stock prolongada.
O equipamento tiver sido aberto, alterado ou reparado por pessoas fora dos Centros Autorizados de Assistência Técnica e/ou na sua reparação tenham sido utilizados componentes não autorizados.

B – O levantamento do equipamento depende da apresentação do documento “Ticket de Reparação” e ainda, nos casos em que tal seja devido, do pagamento da reparação.

C – A Phone Safe®, não se responsabiliza pelo backup dos dados do equipamento. É possível que durante a reparação os dados tenham que ser totalmente apagados/eliminados.

D – Quer na realização de reparação, quer na substituição, podem ser utilizados componentes tecnicamente considerados como novos.

Orçamentos

A – Nos casos de reparação de equipamentos que, pelo decurso do tempo, já não estejam cobertos pela Garantia Limitada do Fabricante ou cujas avarias não se encontrem abrangidas pelas condições dessa mesma Garantia, mas desde que o equipamento cumpra as “condições gerais” aqui anunciadas, este Centro de Reparações não procederá à emissão de orçamento prévio quando a reparação diga respeito a avarias às quais correspondem um valor de reparação máxima 15€ I.V.A. Inc.
B – Mediante a participação da avaria, devidamente assinada pelo Cliente, fica este Centro de Reparações autorizado a proceder à reparação do equipamento até ao valor máximo de 15€ I.V.A. Inc.
C – Nos casos de reparação de equipamentos que de encontrem nas condições mencionadas no ponto A, mas que o valor de reparação seja superior a 15€ I.V.A. Inc., este Centro de Reparações emitirá um orçamento para aprovação pelo Cliente.
D – Uma vez emitido e aprovado o orçamento, poderá o mesmo sofrer alterações caso a avaria finalmente identificada pelo Centro de Reparações não coincida com a inicialmente detetada. Nesses casos, o Centro de Reparações dará conhecimento ao Cliente das alterações ao orçamento inicial e aguardará pela respetiva aprovação antes de efetuar a reparação.
E – A validade de todo e qualquer orçamento (incluído eventuais alterações ao orçamento inicial) é de uma semana. Se findo este prazo, o Cliente nada disser, considera-se que o orçamento não foi aceite pelo mesmo.
F – Uma vez concluído o processo de reparação, ou não tendo havido intervenção no equipamento por o orçamento não ter sido aceite ou a reparação ter-se revelado impossível, o levantamento do equipamento pelo cliente fica sujeito às condições adiante referidas em “Prazo para levantamento dos equipamentos”.
G – Em caso algum a emissão de orçamento será tido como garantia da efetiva reparação dos equipamentos, a qual, em determinados casos, poderá vir a revelar-se impossível.

Prazo para levantamento dos equipamentos

A – Os equipamentos devem ser levantados no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a notificação ao Cliente da conclusão da respetiva intervenção.
B – O Centro de Reparações notificará o Cliente, pessoalmente (caso o Cliente se encontre na loja), ou por telefone ou mensagem escrita, da conclusão do processo de reparação do equipamento entregue pelo cliente, para efeitos do seu oportuno levantamento.

C – Havendo lugar a algum pagamento por parte do Cliente, o mesmo será efetuado na altura do levantamento do equipamento objeto de reparação.

D – Findo este prazo, quer para as reparações ao abrigo da Garantia Limitada do Fabricante, quer para as reparações excluídas da mesma, o Cliente terá um prazo adicional de 30 (trinta) dias para proceder ao levantamento do equipamento e pagamento da fatura de reparação (caso exista), ficando ainda obrigado a pagar, por cada dia desse prazo adicional e até à data do efetivo levantamento, uma penalização de 1,00€ (um euro), até um máximo de 30,00€ (trinta euros).

E – Decorridos que sejam os 60 (sessenta) dias a contar da primeira notificação efetuada pela entidade reparadora, sem que o Cliente tenha procedido ao levantamento do equipamento e sem que para tanto tenha comunicado e comprovado a existência de razões de força maior, a referida entidade reparadora deixa de ser responsável por quaisquer danos ou mesmo possível perda ou extravio do equipamento e, além disso, reserva-se o direito de fazer seu o equipamento entregue para reparação, como compensação pelas despesas inerentes ao processo, o qual o Cliente, desde já, expressamente aceita, autoriza e qualifica como dação “pro solvendo”.

Objecto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da Phone Safe, entre Cliente na qualidade de comprador e a Phone Safe enquanto Vendedor, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.phonesafe.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.phonesafe.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A Phone Safe comercializa todos os produtos da colecção Phone Safe será a entidade responsável pela venda no site www.phonesafe.pt dos artigos de várias marcas, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para os Consumidores finais.

3.4. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador” toda a pessoa que atue ou compre com um intuito meramente pessoal ou profissional.

3.5. A Phone Safe reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.phonesafe.pt.

3.6. A Phone Safe reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Clientes ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda.

3.7. O Cliente deverá fornecer à loja online Phone Safe um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a Phone Safe o possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

Informação sobre conteúdos da loja online Phone Safe

4.1.O website www.phonesafe.pt destina-se apenas a uso particular, pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Phone Safe, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução links do website com fins comerciais ou sem autorização prévia da Phone Safe, assim como a utilização do domínio www.phonesafe.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Phone Safe.

4.3. Na eventualidade de se encontrarem, noutros sites, links que permitam o acesso a www.phonesafe.pt ou referências à loja online Phone Safe Lda informamos que a Phonesafe, Boutique Lda não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. A informação apresentada em www.phonesafe.pt estará, à partida, isenta de erros tipográficos, e sempre que estes ocorram, a Phone Safe procederá, logo que possível, à respetiva correção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à excepção de expressões muito próprias de determinados produtos.

Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, pelo que é recomendável que o Cliente consulte atentamente o detalhe do produto para melhor informação e percepção das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Phone Safe no sentido de manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorrecto, pelo que se procederá à verificação dos preços sempre se proceda ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida ao Cliente a diferença. Se o preço for superior, o Cliente será informado, por e-mail. A Phone Safe aguardará a decisão do Cliente de aceitação da nova proposta ou de cancelamento da encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online Phone Safe é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e podem ser exclusivas para a loja online Phone Safe.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o Cliente tenha conhecimento e aceite as condições e termos gerais de venda do site www.phonesafe.pt.

5.6. Todos os dados registados pela Phone Safe constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Phone Safe e o Cliente, sendo da responsabilidade da Phone Safe arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

6.1.Qualquer visitante do website www.phonesafe.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online Phone Safe conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

Não utilizar identidades falsas;

Conceder os seus dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Phone Safe possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Phone Safe e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração de dados através da sua conta de registo em www.phonesafe.pt

6.3. A Phone Safe exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente, designadamente no momento da entrega.

Realização de encomenda online

7.1. Para efetuar uma encomenda em www.phonesafe.pt é necessário que o Cliente disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente.

7.2. Para realizar uma encomenda em www.phonesafe.pt o Cliente terá de:

Navegar pelas páginas da loja online e encontrar os produtos que pretende adquirir;

Adicionar os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão “Adicionar ao Carrinho” ou "Encomendar";

No momento em que entenda que já escolheu todas os artigos que pretende adquirir, finalizar a compra, clicando em “Finalizar Compra” no carrinho de compras;

Preencher os seus dados pessoais em formulário, dando especial atenção à correção e completude dos dados relativos à morada e ao e-mail;

Selecionar o método de envio;

Selecionar o método de pagamento;

Rever a sua encomenda;

Proceder ao pagamento, confirmando a encomenda.

7.2. Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação. É aconselhável que seja impresso ou descarregada a cópia para referência futura.

7.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Phone Safe reserva-se no direito de não aceitar a encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. A Phone Safe apenas processa uma encomenda efetuada pelo Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. A Phone Safe só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias de feriado. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere ao Cliente o direito a indemnização.

Confirmação ou cancelamento de encomenda

9.1. A Phone Safe poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorrecta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Phone Safe informará, via e-mail, o Cliente que o contrato de venda não será efetivado e a venda não irá prosseguir, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em www.phonesafe.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Phone Safe receciona o pedido, o Cliente será informado acerca da indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Phone Safe procederá ao reembolso do montante pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A Phone Safe reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo, e considera-se isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos. Reserva-se ainda no direito de cancelar qualquer compra, ainda que já tenha sido aceite ou confirmada, designadamente nas seguintes situações:

Verificar-se que a informação constante da fatura não é correcta ou verificável;

Verificar-se que a encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorrecta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude;

Verificar-se que a transferência do montante pelo pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;

Verificar-se a impossibilidade de entrega da encomenda no endereço fornecido pelo Cliente;

Considerar-se que o Cliente não detinha capacidade para realizar a compra.

Verificar-se a existência de um erro na apresentação do preço do produto;

Condições de pagamento e garantias de segurança

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.phonesafe.pt. Não é aceite qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

Em caso de tentativa de pagamento através de algum outro meio que não os indicados, a Phone Safe não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

10.2. O Cliente poderá proceder ao pagamento dos produtos utilizando cartão de crédito, conta pessoal PAYPAL, transferência bancária ou Multibanco.

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, PAYPAL, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela loja online Phone Safe, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação às autoridades de casos de suspeita de fraude.

10.4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

Segurança da loja online Phone Safe e de todas as transações

11.1. A loja online Phone Safe utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que o Cliente facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. A Phone Safe não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Reserva de Propriedade dos produtos comercializados

A Phone Safe detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

Preços

13.1. Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

13.2. As taxas de envio são calculadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país no qual a encomenda será entregue. Para informações adicionais sobre as taxas de envio por país deve ser consultada a seção “Envio” do site.

13.3. Os preços são todos cotados em euros. A mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

13.4. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda.

13.5. O Cliente deve pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e fazer pagamentos individuais por encomenda.

13.6. Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Phone Safe reserva-se no direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio, antes da compra ser finalizada. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

Qualidade e Garantia

14.1. A Phone Safe não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.phonesafe.pt.encontram-se em cada página de produto.

14.2. Os produtos oferecidos para venda em www.phonesafe.pt. podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

14.3. Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação, que não pode ser removida caso o Cliente queira devolver o produto adquirido. Caso o Cliente decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Phone Safe tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta, ou que foram alterados em relação ao seu estado original, ou danificados.

Envio dos produtos e entregas

15.1. Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 18:00h. Não são efetuados envios em determinados feriados.

15.2. A entrega de uma encomenda só pode ser concluída se o endereço de entrega for uma casa, um escritório ou um ponto de entrega nos países disponíveis para entrega.

Para que o Cliente possa rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. A Phone Safe não assegura este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal e rutura de stock.

15.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

15.4. Caso o Cliente confirme a encomenda num dia útil, até às 12:00h, e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito ou Débito, ou via MbWay e Paypal, a encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis). Caso o Cliente opte por pagamento por referência multibanco ou transferência bancária, o envio apenas será feito após a receção do pagamento, o que poderá demorar entre 5 a 7 dias.

15.5. A Phone Safe não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável. Por evento de força maior entende-se o evento que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da Phone Safe.

15.6. Phone Safe reserva-se no direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda estiver atrasada ou não disponível. No caso de se proceder à divisão da encomenda o Cliente será notificado, por e-mail, dessa circunstância. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente no momento da compra.

15.7. No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de aferir a existência de eventuais danos. Se o Cliente verificar que os produtos estão danificados, não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Phone Safe procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.

Qualquer reclamação de não receção de encomenda deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data de confirmação da encomenda. Findo este prazo, a Phone Safe não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

Custo dos portes de envio

16.1. As taxas de envio são aplicadas por cada encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega. Para mais detalhes sobre o preço de envio por país, deve ser consultada a seção de Envio do site.

16.2. Caso o Cliente faça uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.

Devoluções e cancelamentos

10.1. O Cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o Cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de e-mail phonesafelda@gmail.com

Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o Cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao Cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado o reembolso dos valores dos artigos devolvidos.

As encomendas de produtos personalizados não podem ser canceladas antes do envio, pois o processo de personalização já está em curso, uma vez que este se inicia imediatamente após receção da encomenda.

10.2. O Cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a receção da encomenda pelo Cliente. Caso a reclamação do Cliente se considere justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados. Para mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o reembolso, deve ser consultado o menu “Trocas e Devoluções” do site.

10.3. Se por qualquer motivo o Cliente não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 30 dias após a receção, desde que:

Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário, o Cliente tem o direito a experimentar as roupas e os sapatos para testar o tamanho e a forma, mas não os pode usar);

O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);

O produto está completo (por exemplo, ambos os itens de um par têm que ser devolvidos);

Não podem ser devolvidos:

Produtos que tenham sido adulterados;

Produtos personalizados.

10.4. Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo. Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou (ou seja, o Cliente) para que esta proceda à sua devolução, conforme as Condições de Devolução.

10.5. Para trocas de artigos por outros ou para trocar os tamanhos, por favor, siga os passos descritos na seção “Trocas e Devoluções”.

10.6. Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Phone Safe suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Phone Safe não efetuará o reembolso dos custos com o envio.

Os reembolsos serão processados através de transferência bancária. É necessário que o Cliente forneça os seus dados bancários (IBAN e código SWIFT) ao Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é condição necessária para que se possa proceder ao reembolso do dinheiro para a conta do Cliente. O Cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).

Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os tempos de reembolso deve ser consultada a seção “Trocas e Devoluções” do site, bem como as instruções de ajuda nessa seção, seguindo-se as instruções, cuidadosamente, para evitar atrasos desnecessários.

Prazos de entrega das encomendas

18.1. Após registada a encomenda do Cliente, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas os artigos da encomenda, a Phone Safe procederá ao envio, observando-se os seguintes prazos de entrega:

Em Portugal Continental, em média, num prazo máximo de 7 dias úteis;

No Arquipélago da Madeira e dos Açores, em média, entre 5 e 10 dias úteis.

18.2. A Phone Safe não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.

Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

19.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o Cliente a usufruir de uma promoção ou desconto, relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

19.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

19.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

19.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

19.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Phone Safe reserva-se no direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

Validade das promoções ou campanhas comerciais

20.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.phonesafe.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

20.2. No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ao Cliente será creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do artigo que pretende devolver ou trocar.

Responsabilidade

21.1. À Phone Safe apenas serão imputáveis os danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Phone Safe perante o Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

21.2. Caso o Cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Phone Safe será limitada:

Aos danos nos produtos ou outros materiais

Aos custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;

O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

21.3. A Phone Safe não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos seus produtos, não podendo ainda ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Cliente como consequência de uma utilização indevida dos seus produtos.

21.4. A Phone Safe não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorrecta no website.

21.5. Todos os produtos comercializados pela Phone Safe estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Marcas registadas e direitos de autor

22.1. Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da Phone Safe ou marcas registadas e nomes registados dos seus fornecedores.

22.2. O Cliente ou o Utilizador do site não estão autorizados a utilizar ou reproduzir qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados, uma vez que tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

O Cliente ou o Utilizador do site estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda, ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.

O Cliente ou o Utilizador do site não estão autorizados a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados.

Caso o Cliente ou o Utilizador do site pretendam utilizar informações ou materiais do site, necessitarão de obter uma autorização prévia, por escrito, e concedida pela Phone Safe.

22.3. Em tudo o que respeite ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Phone Safe e dos seus fornecedores.

Lei aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

No caso de ocorrência de algum litígio decorrente da compra e venda efetuada com a Phone Safe, através deste site, o Cliente tem o direito a recorrer ao CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO) de Lisboa, para ver aí dirimido o litígio entre as partes.

Alteração dos Termos e Condições

A Phone Safe tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor, à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.